No último dia 11 de agosto, a Prefeitura de Francinópolis realizou uma reunião de alinhamento para o novo edital do ICMS Ecológico e quais ações as secretarias precisam desempenhar.

Na ocasião estiveram presentes representantes da Saúde, Educação, Obras, Brigada de Incêndio, Meio Ambiente, além de representantes do escritório que auxilia no ICMS Ecológico, Rodrigo Castelo Branco e Fellipe Riedel.

O que é ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.