Na ultima terça-feira, 25 de outubro, aconteceu na APPM, uma audiência pública para discutir o novo Decreto que regula o ICMS Ecológico – Edital 2023.  O evento foi realizado pela APPM, OAB-PI e a SEMAR.

O principal objetivo da audiência é recolher sugestões para a formatação de um novo anexo único da tabela de avaliação dos critérios de elegibilidade, tendo em vista as dificuldades apresentadas pelos Municípios para a adaptação das novas atividades exigidas pelo Decreto Estadual Nº 19.042/2020.

O evento contou com a presença do Presidente da APPM e Prefeito de Francinópolis, Paulo César Morais, do Secretário de Meio Ambiente e Turismo, Silvio Romero, da Presidente do Território Vale do Sambito, Lidiane, representantes da Brigada de Incêndio de Francinópolis e assessores municipais. O evento foi destinado a prefeitos (as); Secretários de Meio Ambiente dos Municípios; Técnicos e Gestores de Meio Ambiente; Consultores Jurídicos das Secretarias de Meio.