A Prefeitura de Francinópolis do Piauí desde o mês de novembro que acrescentou na folha de pagamento dos conselheiros tutelares do município um adicional salarial por atividade periculosa. 

O poder executivo elaborou o projeto aumento no salário dos servidores municipais e enviou para Câmara de Vereadores Municipal que aprovou o adicional no salário dos conselheiros. A atividade laboral exercida pelos servidores é considerada perigosa, sendo amparada para efeito de percepção do adicional previsto no art. 57, III, e no art. 65 da Lei Complementar Municipal de 2017.

O adicional de periculosidade para os conselheiros tutelares do Município de Francinópolis, correspondente a 30% incidente sobre o vencimento básico.

O prefeito Paulo César, destacou que o aumento valoriza os profissionais, além de ser justo pelo pelo risco que os conselheiros correm no exercício de suas funções.

“Primeiramente é a valorização da categoria porque eles prestam relevante serviço e a remuneração dele é básica, o salário mínimo e também porque eu acompanhei no congresso que as atribuições deles tem um certo risco a sua integridade física, a sua vida […]. Por isso é onde cabe o outro sinal de periculosidade, então é inerente à própria atribuições das atividades que eles desempenham”, explica Paulo César.

Francinópolis mais uma vez sai na frente haja visto que essa questão do adicional dos Conselheiros Tutelares ainda tramita no congresso sobre a obrigatoriedade do adicional no salário pelo risco que o trabalho tem para sua integridade física.

FONTE: Portal V1