Prefeitura de Francinópolis cria a Comissão Intersetorial de elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Postada em 15/03/2019

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 8.069/90, considerando que o presente plano tem por objetivo traçar metas e linhas de ação de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso município à luz do que preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma que criança e adolescente devem ser entendidos como prioridade absoluta pela sociedade e pelo estado e considerando a necessidade de definição do Plano Municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo esses, sujeitos de direitos, dignos de tratamento diferenciado em função de maior vulnerabilidade, o Município de Francinópolis criou através do Decreto n° 179/2019 a Comissão Intersetorial de elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes composta pelos seguintes membros representando: Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude: TITULAR: Renato de Sousa Silva; SUPLENTE: Sara Virginia Martins Ferreira; Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer: TITULAR: Eliane Rodrigues de Morais, SUPLENTE: Benedito de Oliveira Chaves; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico: TITULAR: Dulce Orminda Mendes Martins Nogueira, SUPLENTE: Maria Célia Rodrigues da Silva; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: TITULAR: Ivanilde Maria dos Santos, SUPLENTE: Regiane Rodrigues de Morais; Conselho Tutelar: TITULAR: Auxiliadora Soares da Silva, SUPLENTE: Raimundo Jayson Oliveira Moura;

A Comissão terá o prazo de 06 (seis) meses para apresentação do resultado dos trabalhos. A primeira reunião ocorreu no dia 13 de março às 11h na sala do Departamento da Juventude.



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