O Prefeito Paulo Cesar participou hoje (30) da Assembleia Ordinária na sede no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francinópolis cuja pauta era Prestação de Contas 2018 do STRF e "Meio Ambiente, responsabilidade de todos". Além do prefeito estiverem presentes no evento a senhora Elisangela Moura presidente da FETAG-PI, advogados e assessores da FETAG, trabalhadores e trabalhadoras rurais e membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA deste município.

Maria Joaquina, diretora do STR e Coordenadora da FETAG na Região Valenciana, e membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, reforçou a importância da defesa de uma agenda ambiental, principalmente em relação às notícias das enchentes em São Paulo e o uso indiscriminado de agrotóxico. Em sua fala o prefeito disse que é meta da sua Gestão trabalhar cada vez mais em parceria para fortalecer a Agricultura Familiar e o homem do Campo, sempre prezando pela proteção do meio ambiente, através do uso consciente do solo e a redução do uso de agrotóxicos na produção, o que já acontece com os agricultores familiares que fornecem para merenda escolar da rede municipal de ensino.

O Senhor prefeito aproveitou o momento para dar conhecimento aos presentes da vasta legislação recentemente aprovada pela Câmara Municipal que trata: da Política Municipal de Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento social, econômico e ambiental para os habitantes, através da formação de uma rede de sistemas naturais, com foco na integração do ambiente natural e do ambiente construído; Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Francinópolis, integrante dos Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações; Instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMUDU, órgão de caráter consultivo, fiscalizador e permanente da administração municipal, tendo por finalidade assessorar a Municipalidade, nas suas instâncias executiva e legislativa, quanto a assuntos relativos ao Planejamento e Desenvolvimento Urbano, à Lei Orgânica do Município, no que compete ao executivo municipal, e ao Plano Diretor do Município; Legislação que trata da redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes; sobre o controle e o combate à poluição sonora e sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Francinópolis e criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Francinópolis.

As ações que tem com foco o meio ambiente que já ocorrem no município há anos estão se intensificando, como causa da necessidade de intensificação de trabalhar o tema se deve pelo elevado crescimento da população e da urbanização, onde temos consequentemente o aumento dos problemas ambientais. Dentre as principais causas responsáveis por originar impactos negativos ao meio ambiente, podemos destacar o consumo excessivo de matérias primas e recursos naturais, o descarte inadequado de resíduos sólidos, o desperdício de água, os desmatamentos, a poluição da água e do solo e em especial o não cumprimento à legislação vigente.