Prefeito Paulo César participa da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Postada em 15/04/2019

O Prefeito de Francinópolis Paulo César, juntamente com a Secretaria de Administração e Obras, Regiane Morais, participaram da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no período de 08 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. O tema deste ano foi “Unidos pelo Brasil” com enfoque na mobilização de gestores em torno de pautas que fortaleçam os Municípios brasileiros. O evento municipalista é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O encontro teve o propósito de debater a pauta municipalista e levar demandas dos gestores municipais para parlamentares do Congresso Nacional e ao presidente Jair Bolsonaro, que participou da abertura da Marcha.

Entre as reivindicações apresentadas ao Governo Federal e ao Congresso Nacional estão o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de debates sobre as reformas Tributária e da Previdência.

O prefeito e a secretaria participaram de várias palestras, comum a todos os participantes; do ato em frente ao STF que reuniu gestores pelo imediato julgamento dos royalties. O ato lembrou que a matéria aguarda avaliação do Supremo há 6 anos. De 2013 até 2018, o conjunto de municípios e estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Apenas os Entes municipais deixaram de receber R$ 22 bilhões; da reunião com a Bancada Federal que aconteceu na Câmara dos Deputados, que teve entre as pautas discutidas a recuperação do trecho da BR-316 (entrada sul de Teresina), Cessão Onerosa, dentre outras pautas importantes.

Na oportunidade o prefeito Paulo César buscou junto aos parlamentarem piauienses como a Deputada Iracema Portela e o Senador Marcelo Castro recursos e incentivos para cidade. A secretaria Regiane Morais também buscou resolver pendências e tirar dúvidas junto a órgãos e instituições federais como FNDE, Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.



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