O Prefeito de Francinópolis expediu entre os dias 17 e 20 de março de 2020 o Decreto nº 217 de 17/03/2020 e o Decreto nº 218, de 20/03/2020, o primeiro dispõe no âmbito do Município de Francinópolis, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências, e o segundo declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Francinópolis para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Clique nos arquivos abaixo para ter acesso aos Decretos:

Decreto n. 217/2020 (Emergência)

Decreto n. 218/2020_(Calamidade)