O MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Newton Campelo nº 193, Bairro Centro, Francinópolis-PI, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MARIA DO SOCORRO BANDEIRA FONSECA, residente e domiciliada na cidade de Francinópolis-PI, vem a público se pronunciar a respeito de nota divulgada no Portal Grande Rede no dia 05.07.2016, a respeito de instauração do procedimento preparatório assinada pelo promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, que instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, no dia 30 de junho, para investigar abandono, por parte da empresa AT Engenharia LTDA – ME, da obra de reforma do hospital público de Francinópolis, a Unidade Mista de Saúde Pedro Lopes. Sobre os fatos narrados na nota vimos a público esclarecer:

Até a manhã de hoje, dia 07.07.2016, a Prefeitura não havia recebido ainda nenhuma notificação a respeito do assunto. Procurado pessoalmente, o promotor de Justiça argumentou com o assessor da Prefeitura que havia esquecido que o hospital era de responsabilidade só do Governo do Estado. Isso por si só, já esclarece que a Prefeitura Municipal de Francinópolis, não possui qualquer poder de gerenciar, administrar ou de ser responsabilizada pelos atos praticados pelo Governo do Estado e pela Secretaria Estadual de Saúde, em relação a Unidade Mista de Saúde “Pedro Lopes”.

No mais, para conhecimento de todos, a Prefeitura cobrou inúmeras vezes a conclusão da obra, pois sabemos que é de grande importância que o atendimento na área da saúde merece um local adequado para população. Como foram retomadas as obras de reforma da Unidade Mista por outra empresa, aguardamos que sua conclusão seja breve.

NOTA DE ESCLARECIMENTO (PDF).